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Maria Clara Cezar de Andrade

Santos (SP)

Sobre mim

Advogada, graduada pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Santos (2014) e pós-graduada em Direito Previdenciário (lato sensu) pela Faculdade Legale (2020-2021).

Instagram: @clara.cezardeandrade

Publicações

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Maria Clara Cezar de Andrade

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Comentários

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Maria Clara Cezar de Andrade

Comentário · há 6 anos

O direito adquirido na Reforma da Previdência

Maria Clara Cezar de Andrade · há 6 anos

Olá, Cesar!

Fico muito feliz em ter ajudado a sanar as suas dúvidas, obrigada pela mensagem. Só fique atento sobre quando entrou em vigência o novo estatuto dos servidores de seu município, pois a Reforma da Previdência trazida pela EC 103/2019, de 13/11/2019, diz respeito a servidores públicos federais. Provavelmente seu município aderiu à reforma depois.

No mais, continua válida a regra do direito adquirido, na hipótese de preenchimento dos requisitos.

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Joao Badari

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Cesar Ermel

Comentário · há 6 anos

O direito adquirido na Reforma da Previdência

Maria Clara Cezar de Andrade · há 6 anos

muito bom, esclareceu todas as minhas duvidas, pois tenho direito adquirido mas restavam algumas incertezas. preenchi todos os requezitos para aposentadoria no dia 04 de outubro de 2019 mas resolvi não me aposentar.
agora sei que posso pedir quando quiser e terei meu calculo pela regra antiga, como sou funcionário público municipal e o estatuto antes reforma era muito mais vantajoso, fico tranquilo quanto a isso,
muito obrigado.

Alessandra Strazzi

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